Reforma tributária é promessa repetida e pouco detalhada

//Reforma tributária é promessa repetida e pouco detalhada

Reforma tributária é promessa repetida e pouco detalhada

2017-09-11T19:55:16+00:00 outubro 13th, 2014|Notícias|0 Comentários

A fabricante de produtos químicos Braskem tem R$ 1,5 bilhão em créditos acumulados de tributos federais e estaduais. Relevante, o valor representa 4% dos R$ 40,97 bilhões em receita líquida consolidada da companhia no ano passado e é praticamente o triplo dos R$ 507,04 milhões em lucro no mesmo período. Para Carlos Fadigas, presidente da companhia, no âmbito federal, uma mudança viável para amenizar o quadro seria a de ampliar as possibilidades de compensação dos créditos acumulados de PIS e Cofins ou a devolução em espécie. “É preciso achar soluções para monetizar esses créditos.”

O acúmulo de créditos tributários está sempre na lista de dificuldades apontadas por empresas e entidades de classe quando se fala nas distorções do atual sistema tributário brasileiro. Não há dúvida de que o tema é obrigatório na agenda do próximo governo, qualquer que seja ele.

Do lado dos contribuintes não faltam números que mostram o quanto o custo tributário afeta a competitividade das empresas e nem sugestões para melhorar o sistema. Do lados dos principais candidatos na corrida presidencial, porém, não há propostas concretas, nem mesmo da atual presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição. Ninguém diz claramente se tributos serão cortados ou se alíquotas serão reduzidas, por exemplo.

Embora a candidatura Dilma não explicite as mudanças, o consenso em sua atual equipe é que os dois principais desafios no próximo mandato serão reformar a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), em conjunto com a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O problema, no entanto, é o custo das mudanças. Recentemente, o ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda Nelson Barbosa estimou que o custo poderá chegar a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) ao ano, algo como R$ 25 bilhões a preços de hoje.

A falta de propostas concretas traz mais dúvidas sobre como o próximo presidente pode conciliar a redução de carga tributária demandada pelos contribuintes com a necessidade de financiamento do governo e, além disso, como irá conciliar mudanças que têm impacto não somente nas receitas da União como também nas de 26 Estados mais o Distrito Federal. Para quem se preocupa com o bolso dos contribuintes, o grande receio é que qualquer mudança tenha o efeito contrário de elevar a carga ou tornar o sistema mais complexo.

Para José Augusto Fernandes, diretor de políticas e estratégia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), se as propostas não são muito claras agora, é necessário que a estratégia para mudar o sistema tributária seja apresentada no início de governo. “Se o objetivo é reduzir cumulatividade, como isso será feito ao longo de quatro anos? A estratégia precisa ser montada para que não se fique a reboque das contingências.”

Além do acúmulo de créditos, a complexidade do sistema e o impacto dos impostos sobre investimentos também estão na lista do que se precisa mudar urgentemente no próximo governo.

Em recente evento promovido pela Fundação Getulio Vargas, o presidente da Techint do Brasil, Roberto Caiuby Vidigal, apontou outra distorção do sistema tributário brasileiro: o alto custo das obrigações acessórias. “Temos filiais e indústrias em mais de dez países. A equipe brasileira para cuidar do sistema tributário é seis vezes maior em quantidade de pessoas do que a média dos outros, e mesmo assim ainda somos multados.”

Estudo realizado pela Ernst & Young a pedido da CNI e da Embaixada do Reino Unido no Brasil, revela que os efeitos diretos e indiretos de tributos sobre bens e serviços aumentam em 10,6% o custo final da instalação de uma siderúrgica no Brasil. Na mesma comparação, na Austrália igual investimento teria elevação de custo de 1,7%. No Reino Unido o efeito seria de 0,4% e no México, de 1,6%.

As distorções apresentadas pelas indústrias não são estanques. Fernandes diz que a elevação do custo final dos investimentos no Brasil resulta de tributos não recuperáveis que incidem nas aquisições realizadas pela empresa e também por conta das restrições que impedem a utilização de créditos. Os tributos não recuperáveis, que abrangem desde o Imposto sobre Serviços (ISS) recolhido pelas prefeituras até o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) arrecadado pelo governo federal, somam elevação de 6% no custo final dos investimentos. Saldos credores acumulados de Cofins, PIS e ICMS trazem desembolso financeiro que adiciona outros 4,6% ao custo do investimento.

Ex-secretário de Fazenda de Pernambuco e do Distrito Federal e ex-secretário da Receita Federal no governo de Fernando Henrique Cardoso, Everardo Maciel, diz que no campo dos tributos federais é preciso ampliar as possibilidades de compensação. Uma das alternativas, diz ele, é permitir a compensação de créditos de PIS e Cofins com a contribuição previdenciária. Segundo ele, é possível, nesse caso, seguir um sistema de débitos e créditos que não viole a destinação obrigatória para a Previdência Social. A devolução em espécie, diz ele, só deve ser usada em casos pontuais, em que o ressarcimento em créditos seja inviável.

No campo dos créditos acumulados de ICMS, Maciel diz que pelo menos em relação aos saldos credores relacionados à exportação isso pode ser amenizado com suspensão do recolhimento do imposto nas compras dentro do próprio Estado por empresas preponderantemente exportadoras, conforme classificação por critérios a serem estabelecidos.

Fernandes e Maciel defendem, nos tributos não cumulativos, a adoção do chamado crédito financeiro, em vez do crédito físico. Ou seja, permitir que a indústria, por exemplo, se credite do total de tributos pagos em suas aquisições. Hoje, o crédito é permitido somente se o tributo foi pago sobre insumos incorporados ao processo produtivo, o que dá origem a discussões infindáveis sobre o que gera crédito para as empresas. Assim, ações judiciais discutem se um insumo básico como energia elétrica pode gerar crédito para determinada atividade.

A ida de um sistema de crédito físico para o financeiro nos tributos não cumulativos é uma das mudanças necessárias apontadas por Armínio Fraga, coordenador da área econômica do programa de governo do candidato Aécio Neves (PSDB). “Na esmagadora maioria dos países você não faz assim [pelo crédito físico], faz só pelo financeiro. Tem um enorme ganho de simplificação. O que foi pago está nos sistemas contábeis e você abate dos custos pelo valor.”

A mudança no abatimento de créditos seria uma das etapas dentro do que Fraga considera o que pode ser o “primeiro passo”: arrumar o sistema tributário brasileiro, corrigindo a tributação indireta, representada pelo estadual ICMS e pelos federais IPI, PIS e Cofins.

Para o tributarista Júlio de Oliveira, do Machado Associados, não há dúvida de que o crédito financeiro seria interessante para os contribuintes não só por conta da simplificação como também por permitir o aproveitamento pleno dos tributos recolhidos sobre as aquisições das empresas. O receio dele, porém, está nas diferenças que podem existir entre a mudança prometida e a que efetivamente acontece.

Oliveira lembra a experiência que as empresas tiveram quando foi alterada a forma de cálculo do PIS da Cofins. Num processo que iniciou-se ao fim de 2002 e terminou em 2004, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o PIS e a Cofins foram transformados de tributos cumulativos para não cumulativos. A mudança foi bandeira das empresas por mais de uma década. O resultado, porém, foi o aumento de carga para vários setores e o agravamento da complexidade das duas contribuições. “Hoje o crédito de PIS e Cofins provavelmente é a questão tributária que mais gera contencioso para as empresas”, diz. “Toda vez que ouço falar em reforma tributária isso se traduz para mim em aumento de carga e de complexidade.”

A mudança necessária na tributação indireta, diz Oliveira, esbarra também nos Estados e na falta de consenso desses entes sobre o ICMS. Fraga defende que se pode priorizar as reformas mais importantes e “talvez mais difíceis” Para ele, a percepção dos governadores sobre o assunto mudou. “Acredito também que os Estados hoje percebem que, como isso é um zero a zero, ou seja, algo que vai criar valor, eles já entendem que isso seria muito bom acontecer. O que nós temos sinalizado é que é possível fazer direito essa conta e se for necessário fazer ajuste, criar algum tipo de fundo etc.”

Maurício Rands, coordenador do programa de Marina Silva (PSB), diz que a proposta de reforma tributária da candidata estabelece uma repactuação das receitas tributárias originárias de Estados e municípios, em razão das amplas obrigações que os entes federados têm em temas como saúde educação e segurança pública. De mais concreto nesse sentido, porém, cita somente a elevação de 23,5% para 25,5% da fatia do Fundo de Participação dos Municípios no bolo de tributos federais que são transferidos da União aos governos locais. Segundo Rands, a proposta de emenda constitucional de reforma tributária do PSB já está pronta e será enviada ao Congresso no primeiro mês de governo, caso Marina seja eleita. Sem detalhar, diz que o projeto prevê simplificação do sistema tributário, com redução de carga e da regressividade.

Especialista em contas públicas e ex-secretário de finanças na gestão de Luiza Erundina (PSB) na prefeitura de São Paulo (1989-1993), na época pelo PT, Amir Khair é cético em relação às mudanças necessárias no ICMS. Ele defende a menor regressividade do sistema pela redução de carga tributária de PIS, Cofins e ICMS e a elevação de tributação sobre renda e patrimônio. A maior alíquota de Imposto de Renda suportada pelas pessoas físicas, argumenta, é de 27,5%. “Trata-se da menor alíquota máxima de IR da América Latina. Na região essa alíquota máxima chega a ultrapassar os 30%.” (Colaboraram Denise Neumann e Catherine Vieira)

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